A PEC 241: um assalto aos direitos dos trabalhadores

Na última segunda-feira (10) foi aprovada em primeiro turno no Congresso Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, proposta essa sustentada pelo atual presidente Michel Temer (PMDB), que realizou um verdadeiro banquete para os deputados da base do governo na noite anterior – jantar este que custou cerca de R$ 100 mil no Palácio do Planalto. É assim que se governa, ou melhor, dialoga com a base, conforme disse um dos deputados durante a sessão.

Com o argumento de “enxugar a máquina” e diminuir os gastos do Estado, essa PEC é um verdadeiro retrocesso nos direitos básicos, pois congela em 20 anos os investimentos (que não podem ser entendidos apenas como gastos!) em setores como saúde e educação, mantendo os mesmos orçamentos durante cinco gestões presidenciais, sem poder revoga-la!

Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), se a PEC 241 estivesse valendo desde 2003, teríamos uma perca de R$ 257 bilhões em investimentos na saúde pública entre os anos de 2003 a 2015. Com base em estimativa de crescimento do PIB em 2%, podemos perder cerca de R$ 654 bilhões em investimentos na área até 2036.

Diante deste cenário político deprimente, onde os deputados comemoram a aprovação da PEC, que inclusive esperaram passar o primeiro turno das eleições municipais pra aprova-la, é preciso organizar saídas para uma política realmente voltada para os interesses da nação e do nosso povo, pois essa emenda, assim como uma série de projetos que tramitam no Congresso, só favorecem as multinacionais e demais setores que nos exploram cotidianamente.

Não custa nada lembrar que o Projeto de Lei (PL) 4567, que foi votado na semana passada com aprovação de muitos deputados que se intitulam defensores da pátria e dos interesses do povo brasileiro, desobriga a Petrobras a participar da extração de petróleo na camada do pré-sal. Ora, como uma empresa que diziam estar quebrada é tão cobiçada pelas multinacionais?

É preciso estar atento, pois como já dizia Macunaíma, o herói brasileiro do poeta Mário de Andrade, “muita saúva e pouca saúde, os males do Brasil são”. E esse Congresso está cheio de saúvas e só existe um dedetizador capaz de erradicá-los: o povo!